Política de Privacidade

Seus dados inseridos na plataforma (ex: nome, clientes, recibos, arquivos) são seus. Nós apenas os processamos para funcionamento do sistema, relatórios e melhorias. Você nos autoriza a armazenar, processar e usar tais dados diretamente ou por terceiros de confiança, inclusive para estudos agregados sem identificação pessoal.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA RECIBOSORÇAMENTOS

Publicado em 17 de julho de 2025

Data da entrada em vigor: 17 de julho de 2025

Sobre a propriedade do RecibosOrcamentos

O sistema, seu código, design, marca e funcionalidades pertencem exclusivamente à nossa empresa. Você não pode tentar acessar o código-fonte ou reproduzir funcionalidades sem autorização escrita. Sugestões de melhorias podem ser implementadas sem geração de direitos sobre elas.

Sobre as suas responsabilidades

Você é responsável pelos dados que insere, pela proteção de sua senha e pelo uso de terceiros autorizados ou não. O RecibosOrcamentos não se responsabiliza por acessos indevidos, perdas ou SPAM enviados por sua indicação.

Uso aceitável

É proibido utilizar o sistema para compartilhar material ilegal, ofensivo, protegido por direitos autorais ou realizar engenharia reversa, revenda ou modificação não autorizada.

Planos e forma de contratação

A plataforma é oferecida via licença de uso temporária, não exclusiva e não transferível. Os planos (mensal, trimestral, semestral) **não são renovados automaticamente**. Ao final de cada período contratado, o usuário deve contratar um novo plano manualmente para continuar utilizando o sistema.

Cancelamento

O plano será cancelado caso não haja nova contratação após o término. Não há reembolso de valores pagos, inclusive no caso de não uso.

Exclusão de dados

Você pode excluir permanentemente sua conta e dados pessoais diretamente no aplicativo, de forma simples e transparente. O sistema pode manter dados anonimizados e registros técnicos (ex: ID, data da exclusão) por 12 meses, exclusivamente para fins legais. Contas inativas por mais de 7 meses sem plano ativo terão seus dados excluídos permanentemente. Notificaremos com 30 dias de antecedência.

Suporte técnico

Oferecido via e-mail (suporte@recibosorcamentos.com) e WhatsApp (11) 98956-8826, de segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 18h (GMT -3).

Exclusão de Conta e Dados Pessoais

O usuário pode, a qualquer momento, excluir sua conta diretamente no aplicativo, de forma simples, transparente e definitiva. Esta exclusão inclui a remoção de todos os dados pessoais associados à conta, como informações de perfil, dados inseridos e histórico de uso.

A exclusão da conta só pode ser realizada diretamente pelo próprio usuário dentro do aplicativo, tanto na versão para Android quanto para iOS. Não será possível realizar a exclusão de conta pelo site, por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento.

O processo de exclusão de conta no aplicativo pode incluir uma confirmação final para evitar exclusões acidentais, mas será concluído sem a necessidade de etapas adicionais como envio de e-mail ou contato com suporte.

Após a exclusão, os dados associados serão permanentemente removidos e não poderão ser recuperados.

Backup

O RecibosOrcamentos não se responsabiliza por realizar backups. Use as funções de exportação para salvar seus dados.

Validade Jurídica dos Documentos

A responsabilidade pela validade jurídica de documentos emitidos é exclusivamente do usuário, conforme o Código Civil Brasileiro.

O RecibosOrcamentos é "TAL COMO ESTÁ"

Fornecido sem garantias de funcionamento ininterrupto, disponibilidade ou confidencialidade. Não garantimos adequação a propósitos específicos.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total do RecibosOrcamentos é limitada a R$ 100 ou ao valor pago nos últimos 12 meses, o que for menor.

Disposições finais

Estes Termos substituem acordos anteriores. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente de forma amigável. Caso necessário, o foro eleito é o da Comarca de São Caetano do Sul/SP, Brasil.